Artur da Costa e Silva
Artur da Costa e Silva (Taquari, 3 de outubro de 1899 — Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro. Foi o 27º Presidente do Brasil, o segundo do período da Ditadura Militar. Era filho de Aleixo Rocha da Silva e Almerinda Mesquita da Costa e Silva, e irmão de Riograndino da Costa e Silva.
Nascido em Taquari, no interior do Rio Grande do Sul, Costa e Silva era marechal do Exército Brasileiro quando assumiu a presidência da república e já havia ocupado o Ministério da Guerra no governo anterior, do marechal Castelo Branco.
Seu governo iniciou a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar, à qual o general Emílio Garrastazu Médici, seu sucessor, deu continuidade. Sob o governo Costa e Silva foi promulgado o AI-5, que lhe deu poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar políticos e institucionalizar a repressão, visto que no seu governo houve um aumento significativo das atividades subversivas, segundo eles mesmos (essa denominação foi utilizada pelos detentores do poder na época para designar atos de rebeldia ou discordância com o governo ditatorial, como protestos, por exemplo). Essa repressão ocorreu por meios legais e ilegais, como torturas contra a população civil.
O governo também foi marcado pelo crescimento de 15,72% do PIB (média de 7,86%) e 10,68% da renda per capita (média de 5,34%) graças ao Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG). Costa Silva assumiu com a inflação em 25,01% e entregou a 19,31%, período conhecido como milagre econômico brasileiro, que duraria de 1968 até 1973.
Biografia
Vida militar
Filho de portugueses, Artur da Costa e Silva iniciou sua carreira militar ao ingressar no Colégio Militar de Porto Alegre, onde concluiu o curso como primeiro da turma ou aluno-comandante. Casou-se com Iolanda Gibson Barbosa, filha de um militar.
Em 1918, entrou na Escola Militar de Realengo (Rio de Janeiro), na qual se classificou como terceiro da turma. Aspirante em 18 de janeiro de 1921, era segundo-tenente em 1922, quando participou da tentativa de levante do 1° Regimento de Infantaria da Vila Militar, a 5 de julho daquele ano. Chegou ao generalato a 2 de agosto de 1952 e alcançou o último posto – general de exército – em 25 de novembro de 1961. Estagiou nos Estados Unidos, de janeiro a junho de 1944, após ter sido instrutor-adjunto de tática geral da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Adido militar na Argentina de 1950 a 1952, destacou-se por ter exercido o comando da 3ª Região Militar (Rio Grande do Sul), de 1957 a 1959, da 2ª Divisão de Infantaria (São Paulo), entre 14 de fevereiro de 1959 e 7 de julho de 1961, e o comando do IV Exército (Pernambuco) de agosto de 1961 a setembro de 1962, quando passou a chefe do Departamento-Geral do Pessoal e depois a chefe do Departamento de Produção e Obras. No governo João Goulart, reprimiu com eficiência as manifestações estudantis no Nordeste, mas acabou afastado do comando do IV Exército. Ao final de 1963, participou ativamente da conspiração que derrubou o Presidente da República João Goulart. Este assumiu a Presidência depois da renúncia do Presidente Jânio Quadros, do qual era vice-presidente. Os militares acusavam Goulart de estar tramando um golpe de estado e Costa e Silva acabou por assumir o Ministério da Guerra logo depois do Golpe de 1964, no dia 31 de março de 1964, e permaneceu ministro da Guerra no governo Castelo Branco, iniciado em 15 de abril de 1964.
Como ministro da Guerra, tomou a posição de defensor dos interesses da chamada linha dura, vertente ultradireita das Forças Armadas, e, com o AI-2, que transferiu a eleição do novo presidente para o Congresso Nacional, impôs-se como candidato à sucessão de Castelo Branco, alijando os militares castelistas – como o futuro presidente Ernesto Geisel e seu futuro auxiliar Golbery do Couto e Silva – de postos de responsabilidade.
A 13 de novembro de 1965 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo de Portugal. Durante a campanha para a presidência da República, Costa e Silva escapou por pouco de um atentado no Aeroporto Internacional dos Guararapes, Recife, em 25 de julho de 1966, onde era esperado por cerca de trezentas pessoas. O ataque terrorista produziu vários mortos e feridos, dentre os quais faleceu o Vice-Almirante reformado Nelson Gomes Fernandes, ficando conhecido como o Atentado dos Guararapes. Costa e Silva nada sofreu, pois naquele dia seu avião entrou em pane em João Pessoa e ele se dirigiu para Recife de automóvel.
Na presidência da República
No dia de seu aniversário, em 3 de outubro de 1966, Costa e Silva foi eleito presidente da República pelo Congresso Nacional, obtendo 294 votos. Foi candidato único pela ARENA. O MDB se absteve de votar. O caráter não democrático da eleição de Costa e Silva se deve não apenas ao fato de ter sido uma eleição indireta, mas também à repressão política que desde 1964 cassou direitos políticos de lideranças e impôs aposentadorias forçadas, demissões sumárias, intervenções em sindicatos, fechamento de órgãos operários, estudantis e acadêmicos, dissolução de partidos políticos e julgamento de civis pela Justiça Militar. A consequência dessas crescentes restrições aos direitos civis e políticos era uma maioria parlamentar dócil ao regime, que legitimava em eleições indiretas os candidatos a presidente impostos pelos militares.
Costa e Silva tomou posse em 15 de março de 1967, em meio a grandes expectativas quanto ao progresso econômico e a redemocratização do país. Nesse mesmo dia, entrou em vigor a Constituição de 1967 e expirou-se o prazo de vigência do Ato Institucional nº 2, cujos efeitos foram plenamente protegidos e excluídos de apreciação pelo Poder Judiciário.
Extinguiu a Frente Ampla, movimento de oposição que reunia políticos do período pré-64. Empreendeu medidas de combate à inflação, revisão da política salarial e ampliação do comércio exterior. Iniciou uma reforma administrativa e expandiu as comunicações. O Brasil passava por uma profunda crise no sistema de transportes, problemática que recebeu atenção em seu governo, ao lado do Plano Nacional de Habitação. Por outro lado, não abordou efetivamente os problemas da educação. A 4 de agosto de 1967 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito de Portugal.
Politicamente, porém, a situação se tornava mais tensa. Em 26 de junho de 1968, membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) lançaram um carro-bomba contra o quartel-general do II Exército, em São Paulo. Mário Kozel Filho, soldado que era sentinela naquele momento, dirigiu-se ao carro e morreu quando a carga de dinamite explodiu. Foram feridos gravemente outros seis militares.
Ainda em 1968, a morte do estudante secundarista Edson Luís em um confronto com a polícia provocou a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro. A situação política agravou-se ainda mais em agosto, quando o deputado Márcio Moreira Alves recomendou, num discurso, que as moças se recusassem a dançar com cadetes em protesto contra o regime militar. O governo pediu licença ao Congresso Nacional para processar o deputado, mas o pedido foi negado. Costa e Silva convocou então o Conselho de Segurança Nacional e, no dia 13 de dezembro de 1968, editou o AI-5, que lhe dava poderes para fechar o Parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão.
Em maio de 1969, Costa e Silva fizera anunciar a convocação de uma comissão de juristas para elaborar uma reforma política, por meio de emenda constitucional que incluiria a extinção do AI-5, voltando a ter plena vigência a Constituição de 1967 – aquela que havia institucionalizado o regime militar e que entrou em vigor no dia da posse de Costa e Silva, 15 de março de 1967. Segundo o jornalista Carlos Chagas, Costa e Silva pretendia assinar essa emenda no dia 7 de setembro de 1969, presidindo "todas as demoradas reuniões dos juristas".
“ Não mais cassações de mandatos, nem recesso do Congresso e das Assembleias, muito menos intervenção nas universidades ou suspensão do habeas-corpus. Com a reforma da Constituição voltaria a prevalecer o Estado de Direito. Senão democratizado, porque as eleições presidenciais continuariam indiretas, pelo menos constitucionalizado voltaria o país a ser. ”
Entretanto, uma semana antes da data prevista para assinatura da emenda, sofreu um derrame cerebral. Como não havia nenhuma previsão constitucional para tal situação de emergência, foi sucedido por uma Junta Governativa Provisória, também conhecida como a Segunda Junta Militar. Morreu poucos meses depois. Foi sepultado no Cemitério de São João Batista no Rio de Janeiro.
A emenda constitucional contendo a extinção do AI-5 foi esquecida. Em lugar disso, a Junta Militar outorgou a Emenda Constitucional n° 1, apelidada pelos juristas de "Constituição de 1969", que impediu a posse do vice-presidente da República, o jurista Pedro Aleixo e deu posse ao general Médici. Durante seu governo, foram criados a Embraer, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Projeto Rondon.
Relações exteriores
A Rainha Elizabeth II visitou o Brasil no governo de Costa e Silva, sendo a primeira vez que um monarca britânico visitava o Brasil, o que desde então não se repetiu.
Morte
Costa e Silva faleceu em 17 de dezembro de 1969, devido às consequências do Acidente Vascular Cerebral que sofreu em 31 de agosto. Seu corpo foi sepultado no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.
Homenagens
A 2ª Divisão de Exército, sediada em São Paulo, tem o nome histórico de Divisão Presidente Costa e Silva, em sua homenagem. A Ponte Rio-Niterói, que liga os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, começou a ser construída em 1968 e foi finalizada em 1974. Seu nome oficial é Ponte Presidente Costa e Silva, para relembrar o responsável pela assinatura do decreto que autorizou a sua construção.
Memória
De 1969 a junho de 2016, o famoso Minhocão, grande via expressa no centro de São Paulo, era conhecido como Elevado Presidente Costa e Silva. Costa e Silva foi homenageado com um busto em Taquari, inaugurado em 1976. Em dezembro de 2014, depois da divulgação do relatório da Comissão Nacional da Verdade a Prefeitura de Taquari removeu o monumento, afirmando que "não havia razão para manter uma homenagem no maior ponto turístico da cidade" para homenagear uma pessoa que cometeu "atrocidades" e violou direitos humanos. O busto foi transferido para o Museu Costa e Silva.