Artur da Costa e Silva (1967-1969) – Presidente que fechou o regime com o Ato Institucional nº 5 e mudou para sempre a história do Brasil.
Artur da Costa e Silva nasceu a 3 de outubro de 1899 em Taquari, Rio Grande do Sul, e morreu a 17 de agosto de 1969 em pleno exercício do cargo. Foi o 27.º presidente do Brasil e o segundo presidente do período militar iniciado em 1964. Militar de carreira, marechal do Exército, ministro da Guerra de Castello Branco e protagonista da chamada “linha-dura”, Costa e Silva entrou na história como o homem que, com um derrame cerebral ainda fresco, assinou o Ato Institucional nº 5 – o AI-5 – o mais repressivo instrumento jurídico da ditadura brasileira.
Origens: um gaúcho de família tradicional
Filho do médico Aleixo da Costa e Silva e de Ália Portugal da Costa e Silva, Artur era o caçula de oito irmãos. A família tinha raízes portuguesas e açorianas. Desde cedo demonstrou vocação militar: ingressou na Escola Militar do Realengo em 1917, saindo aspirante-a-oficial em 1921. Serviu no 1.º Regimento de Cavalaria Divisionária, em Campo Grande, e depois no mítico 4.º Regimento de Cavalaria, em Três Corações.
Se quiser conhecer a trajetória do presidente que o antecedeu, leia aqui a biografia completa de Humberto Castello Branco, o general que abriu a sequência de governos militares.
Carreira militar: da cavalaria à artilharia antiaérea
- 1934-1937 – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
- 1940 – Capitão, serviu na Comissão de Elaboração de Regulamentos
- 1945-1946 – Observador militar na Campanha da Itália (FEB)
- 1950 – Coronel, comandou a Artilharia da 3.ª Divisão de Infantaria
- 1957 – General-de-brigada
- 1961 – General-de-divisão, comandante da 3.ª Região Militar (Porto Alegre)
Foi precisamente em 1961 que Costa e Silva começou a ganhar peso político. Durante a crise da renúncia de Jânio Quadros, posicionou-se contra a posse de João Goulart. Em 1964, como comandante do IV Exército em Recife, aderiu imediatamente ao golpe que derrubou Jango. Para entender melhor esse momento, veja os artigos sobre Jânio Quadros, Ranieri Mazzilli e João Goulart.
Ministro da Guerra de Castello Branco (1964-1966)
Castello Branco nomeou Costa e Silva ministro da Guerra logo após o golpe. Ali, o marechal foi o principal defensor da permanência dos militares no poder por tempo indeterminado. Castello queria eleições indiretas em 1965 e volta à normalidade; Costa e Silva e a linha-dura queriam prorrogar o regime revolucionário. A tensão entre os dois foi constante.
A eleição indireta de 1966
Com a cassação de líderes civis e a imposição da ARENA como partido governista, o Congresso elegeu Costa e Silva presidente a 3 de outubro de 1966 com 294 votos contra 72 brancos – uma das votações mais humilhantes da história parlamentar brasileira.
O governo Costa e Silva (15 de março de 1967 – 31 de agosto de 1969)
Primeira fase: o “milagre econômico” começa a engatinhar
- Crescimento médio do PIB acima de 9% ao ano em 1968-1969
- Início da construção da Transamazônica
- Inauguração da Ponte Rio-Niterói (projeto)
- Criação do MOBRAL e do FUNRURAL
- Política externa do “pragmatismo responsável” (Delfim Netto e Magalhães Pinto)
Se quiser mergulhar no contexto econômico da época, leia o artigo sobre o Milagre Econômico.
Segunda fase: a radicalização política
1968 foi o ano da virada:
- Março – Assassinato do estudante Edson Luís no Calabouço (Rio)
- Junho – Passeata dos Cem Mil
- Agosto – Discurso incendiário do deputado Márcio Moreira Alves pedindo boicote ao 7 de Setembro
- Setembro – Invasão da UnB pela tropa de choque
- Outubro – Congresso nega licença para processar Márcio Moreira Alves
A linha-dura exigiu punição. Costa e Silva hesitou, mas acabou cedendo.
O AI-5: o ato que mudou tudo
A 13 de dezembro de 1968, às 16h30, Costa e Silva reuniu o Conselho de Segurança Nacional e leu o texto do Ato Institucional nº 5. Em 11 artigos e 12 parágrafos, o AI-5:
- Suspendeu o habeas corpus para crimes políticos
- Autorizou o presidente a decretar recesso parlamentar
- Cassou mandatos sem necessidade de processo
- Instituiu a censura prévia
- Permitiu prisão sem ordem judicial
O Congresso foi fechado no mesmo dia. Nunca mais voltou a ser o mesmo.
Para compreender o que veio depois, veja o artigo sobre o sucessor Emílio Garrastazu Médici e sobre a Junta Governativa Provisória de 1969.
O derrame e a sucessão traumática
A 29 de agosto de 1969, Costa e Silva sofreu um tromboembolismo cerebral. Ficou completamente incapacitado. Pedro Aleixo, vice civil, deveria assumir, mas a linha-dura impediu. A 31 de agosto os ministros militares afastaram o presidente sem emenda constitucional e criaram a Junta de 1969.
Costa e Silva nunca mais falou. Morreu a 17 de dezembro de 1969. Foi enterrado no Cemitério São João Batista, Rio de Janeiro.
Legado: o homem que enterrou a democracia por 21 anos
Costa e Silva não inventou a ditadura – ela já existia com Castello –, mas foi quem a transformou em um regime de exceção sem prazo para terminar. O AI-5 vigorou até 1978 e suas sequelas jurídicas só foram totalmente extintas pela Constituição de 1988.
Principais marcos do governo
| Data | Evento |
|---|---|
| 15 mar 1967 | Posse como presidente |
| 7 set 1967 | Promulgação da Constituição de 1967 |
| 28 mar 1968 | Assassinato de Edson Luís |
| 13 dez 1968 | Edição do AI-5 |
| 29 ago 1969 | Derrame cerebral |
| 31 ago 1969 | Junta militar assume o poder |
| 17 dez 1969 | Morte |
Perguntas Frequentes
Quem foi Artur da Costa e Silva?
Marechal do Exército, ministro da Guerra de Castello Branco e 27.º presidente do Brasil (1967-1969). Responsável direto pelo AI-5.
Costa e Silva era linha-dura ou moderado?
Entrou como moderado em 1966, mas a partir de 1968 alinhou-se totalmente à linha-dura, liderada por oficiais como Orlando Geisel e Sílvio Frota.
O que aconteceu com o vice Pedro Aleixo?
Foi impedido de assumir por decisão dos ministros militares. Veja mais em Pedro Aleixo.
Por que o AI-5 foi decretado?
Principalmente pela recusa do Congresso em autorizar o processo contra o deputado Márcio Moreira Alves e pela crescente oposição de rua.
Costa e Silva morreu no cargo?
Sim. Foi o único presidente brasileiro a morrer no exercício da presidência desde Afonso Pena em 1909.
Onde posso saber mais sobre o período?
Recomendo os artigos completos sobre a Ditadura Militar, o Regime de 1964 e a Constituição de 1988 que finalmente sepultou os entulhos autoritários.
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