Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher
O dia 3 de novembro é uma data histórica crucial para a democracia brasileira.
Nesta data, no ano de 1930, foi instituído o Código Eleitoral Provisório (Decreto nº 21.076), assinado pelo chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. Este código foi o primeiro a garantir às mulheres o direito de votar no Brasil.
Principais pontos sobre este marco histórico:
- Não foi uma conquista imediata: O direito foi concedido, mas com restrições. Inicialmente, apenas mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria podiam votar. A obrigatoriedade do voto feminino (assim como o masculino) só veio mais tarde.
- A pioniera: Mesmo antes da lei, uma professora potiguar chamada Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a se alistar e votar no Brasil, em 1928, amparada por uma emenda na constituição do Rio Grande do Norte.
- Consolidação do direito: O voto feminino sem restrições (tornando-se obrigatório para quem soubesse ler e escrever, assim como os homens) foi consolidado na Constituição de 1934.
Por que a data é tão importante?
Ela representa o fim de uma longa batalha do movimento sufragista brasileiro, que ganhou força na década de 1910 com lideranças como Bertha Lutz (fundadora da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher) e Leolinda de Figueiredo Daltro.
Lembrar desta data é honrar a luta pela igualdade e pela participação feminina na vida política do país.
