Dia do Juiz Trabalhista
O dia 26 de abril é, de fato, celebrado como o Dia do Juiz do Trabalho no Brasil.
Origem da Data
A escolha da data homenageia a criação da Justiça do Trabalho no país. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido assinada em 1943, a estrutura da Justiça do Trabalho, com suas juntas de conciliação e julgamento, teve marcos fundamentais em abril de 1941, quando o então presidente Getúlio Vargas instalou oficialmente o Conselho Nacional do Trabalho, dando início à organização do sistema judiciário voltado especificamente para as relações laborais.
Papel do Juiz do Trabalho
O juiz do trabalho atua como um pacificador social. Suas principais atribuições incluem:
- Conciliação: Antes de qualquer sentença, a prioridade da Justiça do Trabalho é sempre tentar o acordo entre empregador e empregado.
- Resolução de Conflitos: Julgar ações envolvendo verbas rescisórias, horas extras, insalubridade, danos morais e assédio, buscando sempre o equilíbrio na relação de emprego.
- Proteção de Direitos: Assegurar que os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal e pela CLT sejam respeitados, garantindo a dignidade do trabalhador.
Esta data é um momento importante para reconhecer a relevância desse magistrado na garantia do exercício da cidadania e na manutenção da paz social através da aplicação do Direito do Trabalho.
