Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural
O dia 31 de janeiro é oficialmente o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Esta data é uma celebração da conservação voluntária no Brasil. Ela marca a publicação do primeiro decreto que instituiu a categoria de RPPN na legislação brasileira, em 1990.
O que são as RPPNs?
As RPPNs são uma categoria de Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável criada em áreas privadas por iniciativa dos próprios proprietários. Diferente de outras UCs criadas pelo Estado, a RPPN nasce do compromisso voluntário de quem é dono da terra em preservar o patrimônio natural ali existente.
Pontos principais sobre esta categoria:
- Caráter Perpétuo: Uma vez instituída a RPPN, o compromisso com a conservação passa a acompanhar a propriedade, mesmo em caso de venda ou herança. A área só pode deixar de ser uma RPPN através de projeto de lei.
- Gestão: O proprietário assume a responsabilidade pela gestão e proteção da área, podendo contar com apoio técnico e suporte para o manejo.
- Usos Permitidos: A área pode ser utilizada para fins de pesquisa científica, educação ambiental, ecoturismo e recreação, desde que previsto no Plano de Manejo da reserva.
- Benefícios: Além da preservação ambiental, os proprietários podem obter isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a área da reserva e benefícios em processos de licenciamento ambiental ou na obtenção de recursos de compensação ambiental.
As RPPNs são fundamentais para a preservação de biomas brasileiros, funcionando muitas vezes como "conectores" de habitats em paisagens fragmentadas, garantindo a proteção de recursos hídricos, belezas cênicas e a biodiversidade local.
Gostaria de saber mais sobre como o processo de criação de uma RPPN funciona ou sobre como encontrar essas reservas na sua região?
