Oliveira Fortes (MG)
Oliveira Fortes é um município brasileiro do estado de Minas Gerais. Sua população recenseada em 2022 era de 2 027 habitantes.
Formação administrativa
O município de Oliveira Fortes era inicialmente um distrito pertencente ao município de Barbacena e denominado como Santana do Livramento, nome mudado posteriormente para Livramento.
Foi elevado a município com a denominação de Oliveira Fortes, pela lei nº 1039, de 12 de dezembro de 1953 e assim, desmembrado de Barbacena.
Política e administração
A organização político-administrativa do Município de Oliveira Fortes se dá por duas funções estatais: o Poder executivo e o Poder legislativo.
O Poder Executivo municipal é composto pela Prefeitura, que é chefiada pelo prefeito com o assessoramento de seus auxiliares diretos (os secretários municipais). Desde as eleições de 2024, o atual chefe do Poder Executivo local é o empresário Silmar José Dias (União Brasil), enquanto que o vice-prefeito eleito é o engenheiro Willian Thiago Campos de Araújo (PT).
O Poder legislativo é constituído pela Câmara Municipal de Oliveira Fortes, composta por nove vereadores eleitos para mandatos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição). Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente as leis orçamentárias, tais como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
