Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra
O Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, celebrado em 27 de outubro, é uma data criada por organizações do movimento negro e trabalhadores da saúde para chamar a atenção para as desigualdades raciais persistentes no acesso à saúde e para promover a equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
A data tem como principais objetivos:
- Conscientizar a população negra sobre seus direitos e ampliar o debate sobre o racismo como determinante social da saúde.
- Mobilizar gestores, profissionais de saúde e a sociedade civil para a implementação de políticas que combatam a discriminação étnico-racial nos serviços de saúde.
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)
A data está diretamente ligada à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006 e instituída pela Portaria nº 992 do Ministério da Saúde em 13 de maio de 2009, a política reconhece o racismo e as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais que impactam as condições de saúde da população negra.
O principal objetivo da PNSIPN é combater as desigualdades no SUS e promover a saúde da população negra de forma integral, garantindo acesso humanizado e livre de discriminação.
Dados e Indicadores de Saúde
Os indicadores de saúde mostram como as desigualdades raciais se manifestam na prática:
- Maior dependência do SUS: A população negra representa a maior parcela de usuários do sistema público de saúde.
- Doenças prevalentes: Algumas condições de saúde são mais comuns nesse grupo, devido à combinação de fatores genéticos, sociais e ambientais, como:
- Anemia falciforme: Doença genética que atinge predominantemente a população negra.
- Diabetes mellitus tipo 2.
- Hipertensão arterial (pressão alta).
- Mortalidade materna: A taxa de mortalidade materna entre mulheres negras é duas vezes maior do que entre mulheres brancas.
- Doenças infecciosas: A população negra ocupa a maior porcentagem de óbitos por ISTs como sífilis (59%), sífilis congênita (75%) e AIDS (61%).
- Causas evitáveis: Óbitos por causas como tuberculose, hepatites virais e causas violentas ocorrem mais na população negra, associados a menor escolaridade, renda e acesso a serviços de qualidade.
Saúde Mental e Racismo
A data também destaca o impacto do racismo estrutural na saúde mental da população negra. A vivência cotidiana do racismo e a violência institucional são geradoras de sofrimento psíquico, sendo fundamental que os serviços de saúde adotem uma abordagem antirracista e acolhedora.
Atividades e Mobilização
Em todo o Brasil, o dia 27 de outubro é marcado por atividades promovidas por movimentos sociais, coletivos e secretarias de saúde, como:
- Campanhas virtuais e rodas de conversa.
- Audiências públicas e seminários.
- Feiras de saúde e palestras educativas.
- Ações de panfletagem e mobilização em unidades de saúde.
Essas atividades buscam informar a população, qualificar profissionais e cobrar dos gestores públicos a efetivação das políticas existentes.
Conclusão
O dia 27 de outubro é um marco na luta contra o racismo institucional na saúde brasileira. Mais do que uma data simbólica, é um chamado à ação para que gestores, profissionais e a sociedade civil se mobilizem na construção de um SUS verdadeiramente equânime, que reconheça as especificidades da população negra e atue para a redução das iniquidades raciais em saúde.
Para se engajar na causa, você pode buscar eventos locais promovidos por coletivos de saúde da população negra em sua cidade, ou apoiar organizações como o Fórum Paulista de Saúde da População Negra e a Criola, que atuam na articulação nacional dessas mobilizações.
