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Hoje na História

Dia Nacional do Agente Marítimo

Publicado em 23 de junho de 2025

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Dia Nacional do Agente Marítimo

O Dia Nacional do Agente Marítimo, celebrado em 23 de junho, é uma data oficial no Brasil que homenageia os profissionais responsáveis pela fiscalização, segurança e regularização das atividades no transporte aquaviário. Esses agentes atuam sob a autoridade marítima, exercendo funções essenciais para garantir a ordem, a segurança da navegação, a prevenção da poluição por embarcações e o cumprimento das leis e regulamentos nos portos, nas hidrovias e nas áreas marítimas sob jurisdição nacional.

A data foi instituída pela Lei nº 12.602, de 3 de abril de 2012, e homenageia o Agente de Navegação, profissão regulamentada que integra o sistema de segurança do tráfego aquaviário, vinculado à Marinha do Brasil (Diretoria de Portos e Costas – DPC). O trabalho desses profissionais é fundamental para o comércio exterior, a navegação interior e o turismo náutico, pois realizam inspeções navais, vistorias, orientam comandantes e armadores, e atuam na emissão de documentos de porte para embarcações.

Neste dia, são promovidas cerimônias de reconhecimento, palestras e homenagens em diversas capitanias e delegacias da Marinha, valorizando a dedicação e a responsabilidade desses servidores públicos concursados, que atuam silenciosamente mas com grande impacto na segurança da vida humana no mar e nas águas interiores.

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