Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil

O dia 18 de maio é uma data crucial no calendário brasileiro de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil busca mobilizar a sociedade para enfrentar uma grave violação de direitos humanos.

A escolha do dia 18 de maio não foi aleatória. Ela remete a um crime brutal ocorrido em 1973 no Espírito Santo: o sequestro, estupro e assassinato da menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas 8 anos. A impunidade do caso (os crimes nunca foram solucionados) tornou-se um símbolo da luta contra a violência sexual infantojuvenil.

Principais objetivos da data:

• Alertar a população sobre a dimensão do problema no Brasil.
• Ensinar crianças e adolescentes a identificar situações de risco e pedir ajuda.
• Orientar famílias e educadores sobre como prevenir e identificar sinais de abuso.
• Exigir políticas públicas efetivas e punição rigorosa aos agressores.

Conceitos importantes:

• Abuso sexual: ocorre quando o adulto ou adolescente usa a criança para sua satisfação sexual, podendo envolver carícias, masturbação, sexo oral ou vaginal, ou exposição à pornografia. Muitas vezes é praticado por alguém próximo da vítima (intrafamiliar ou conhecido).
• Exploração sexual: tem fins lucrativos ou comerciais, como na pornografia infantil, no tráfico para fins sexuais, no turismo sexual e no assédio sexual em troca de dinheiro ou vantagens.

Como denunciar:

A denúncia é anônima e pode ser feita em qualquer dia do ano pelos seguintes canais:

• Disque 100 (Conselho Tutelar / Direitos Humanos) – funciona 24h, inclusive para relatar casos suspeitos.
• Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) – também recebe denúncias envolvendo meninas.
• Conselho Tutelar da sua cidade.

O que todos podem fazer:

• Acreditar na criança quando ela relatar o abuso (negativas e omissões são comuns).
• Observar mudanças bruscas de comportamento, medo excessivo, regressão de comportamentos infantis ou conhecimento sexual inadequado para a idade.
• Romper o silêncio: a maioria dos casos ocorre dentro de casa e é encoberta pela vergonha ou ameaça.

A data nos lembra que proteger crianças e adolescentes é responsabilidade coletiva. Como diz o símbolo da campanha: "Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes" – pois toda forma de violência sexual pode e deve ser evitada.