Dia Nacional da Amazônia Azul
O Dia Nacional da Amazônia Azul, celebrado em 16 de novembro, é uma data instituída pela Lei nº 13.187/2015 para homenagear a extensa área marítima sob jurisdição brasileira, que inclui o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.
O termo "Amazônia Azul" faz alusão à importância estratégica, econômica e ambiental desse espaço, que abrange cerca de 3,6 milhões de km² — uma área equivalente à da Floresta Amazônica verde. Essa região é rica em biodiversidade, recursos minerais (como petróleo e gás pré-sal), rotas de navegação e potencial para exploração sustentável.
A data tem como objetivos:
- Promover o conhecimento e a conscientização sobre a importância do mar brasileiro;
- Destacar a necessidade de proteger e monitorar essa área (operação "Blue Amazon", realizada pela Marinha do Brasil);
- Reforçar a soberania nacional sobre esse patrimônio.
Além disso, o dia 16 de novembro foi escolhido por marcar a promulgação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em 1994, que garantiu ao Brasil direitos ampliados sobre sua plataforma continental.
