Dia Mundial da Lei
O Dia Mundial da Lei é celebrado em 10 de julho em reconhecimento à importância do Estado de Direito, da justiça e da igualdade perante a lei. A data foi instituída por iniciativa das Nações Unidas, em referência ao aniversário da Assembleia Constituinte da Índia, que adotou sua constituição em 10 de julho de 1947, embora a constituição indiana tenha entrado em vigor apenas em 1950.
O objetivo é promover a consciência sobre os princípios fundamentais que regem sociedades democráticas: legalidade, transparência, responsabilidade e proteção dos direitos humanos. A data também estimula debates e ações educativas sobre o acesso à justiça e o combate à impunidade.
