Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores

O Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores é celebrado anualmente em 23 de março.

Esta data não é apenas comemorativa; ela funciona como um marco de mobilização para a classe docente e um lembrete da importância da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Aqui estão os pontos principais sobre a data e o contexto atual:

• Significado: A data reforça a luta pela valorização da carreira docente. Sindicatos e entidades como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) utilizam o dia para cobrar o cumprimento da lei por parte de estados e municípios, garantindo que nenhum profissional receba abaixo do valor estabelecido nacionalmente.
• O Piso Salarial: A Lei 11.738 estabelece o vencimento inicial mínimo para os profissionais do magistério público da educação básica, para uma jornada de até 40 horas semanais. O piso é visto como um "ponto de partida" e não como um teto, servindo de base para as carreiras e para a isonomia salarial.
• Atualização (2026): Em 2026, houve mudanças significativas na política de reajuste. Recentemente, foi aprovada uma medida que estabelece um novo cálculo para a atualização anual do piso, passando a considerar a inflação (INPC) somada à variação da receita do Fundeb. Em 2026, esse reajuste elevou o piso para R$ 5.130,63.
• Quem é abrangido: A lei protege todos os profissionais do magistério público da educação básica (docentes e profissionais de suporte pedagógico como direção, orientação e coordenação) que possuem formação mínima em nível superior (licenciatura) ou, em casos específicos permitidos pela lei (como educação infantil e séries iniciais), formação em nível médio na modalidade Normal. A regra vale para efetivos e contratos temporários.

O dia serve, portanto, como um termômetro para as negociações salariais em curso em todo o país, sendo uma oportunidade para entidades de classe pressionarem pela implementação dos reajustes e por melhores condições de trabalho.

Gostaria de saber mais sobre a legislação atual ou sobre como o reajuste do piso impacta os municípios?