Dia Nacional do Notário e do Registrador
O Dia Nacional do Notário e do Registrador, celebrado em 18 de novembro, é uma data oficial no Brasil que homenageia os profissionais responsáveis pelos serviços de tabelionato (notários) e registro (registradores). Esses profissionais exercem funções essenciais para a segurança jurídica, a cidadania e a eficiência das relações contratuais e patrimoniais.
Origem da data
A escolha de 18 de novembro faz referência à data de promulgação da Lei n. 8.935/1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e institui o regime jurídico dos serviços notariais e de registro no Brasil. A lei é conhecida como a "Lei dos Cartórios".
Importância dos notários e registradores
- Notários (Tabeliães): Atuam na tabelionato de notas, lavrando escrituras, testamentos, procurações, atas notariais e reconhecendo firmas e autenticando cópias. Conferem fé pública aos atos jurídicos.
- Registradores: Responsáveis pelos registros públicos (imóveis, títulos e documentos, civis de pessoas naturais e jurídicas, etc.). Garantem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos registrais.
Atividades comuns nessa data
- Solenidades promovidas por associações de classe (Anoreg, Arisp, Colégio Notarial, etc.).
- Palestras, seminários e campanhas de valorização da atividade.
- Homenagens a profissionais que se destacam na área.
Curiosidade
Apesar de ser uma data comemorativa e de reflexão sobre a importância dos serviços extrajudiciais, o 18 de novembro não é feriado nacional – os cartórios funcionam normalmente, salvo disposição em contrário de cada estado ou município.
Se você precisar de informações sobre como parabenizar um notário ou registrador, ou sobre eventos específicos desse dia em sua localidade, posso ajudar com mais detalhes.
