Dia do Guarda Rodoviário
O dia 23 de julho é uma data simbólica para homenagear os Guardas Rodoviários no Brasil, embora não haja uma lei federal oficial que a institua em âmbito nacional. A data é mais reconhecida e celebrada em algumas corporações estaduais, especialmente em São Paulo, onde se recorda a criação da antiga Guarda Rodoviária Estadual.
Contexto histórico:
- Em 23 de julho de 1975, foi promulgada a Lei Federal nº 6.261, que criou o Sistema Nacional de Trânsito e estabeleceu a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Por essa razão, muitos associam a data à PRF, embora o dia oficial dos policiais rodoviários federais seja 30 de junho (criação da PRF em 1945).
- Nos estados, como São Paulo, o "Dia do Guarda Rodoviário" homenageia os profissionais que atuam na fiscalização e segurança das rodovias estaduais.
Função do Guarda Rodoviário:
- Atuar na prevenção de acidentes.
- Fiscalizar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Realizar patrulhamento ostensivo nas estradas estaduais (diferente da PRF, que atua em rodovias federais).
- Prestar socorro e auxílio aos usuários das vias.
Se você quiser confirmar se seu estado celebra essa data oficialmente, sugiro consultar a legislação da polícia militar ou do departamento de trânsito local, pois muitos estados incorporaram a função de guarda rodoviário às suas polícias militares (como o Policiamento Rodoviário da PM).