Dia do Comissário de Menores
Publicado em 20 de maio de 2025
O dia 20 de maio é celebrado como o Dia do Comissário de Menores no Brasil. Esta data homenageia os profissionais responsáveis por atuar na defesa, orientação e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou conflito com a lei.
A atuação do comissário de menores está diretamente ligada ao sistema de justiça juvenil e à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Esses profissionais trabalham em instituições como as Fundações Casa (antigas FEBEMs), centros socioeducativos e varas da infância e juventude, desempenhando funções administrativas e de segurança, sempre com foco na ressocialização e proteção dos direitos dos jovens.
É importante destacar que a denominação "menor" tem caído em desuso no campo jurídico e social, sendo preferida a expressão "criança e adolescente", conforme preconiza o ECA. No entanto, a data permanece no calendário como reconhecimento da importância desses profissionais na construção de uma sociedade mais justa para a juventude brasileira.
