Dia Internacional de Luta contra a Pesca Ilegal

Todo dia 5 de junho é celebrado o Dia Internacional de Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (conhecida pela sigla IUU, do inglês Illegal, Unreported and Unregulated).

Esta data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017 e celebrada pela primeira vez em 2018. A escolha do dia 5 de junho marca a entrada em vigor, em 2016, do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto (PSMA), o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante dedicado exclusivamente ao combate à pesca ilegal.

O que é Pesca IUU?

A pesca IUU engloba três tipos de atividades problemáticas:

• Ilegal: Realizada em violação das leis nacionais ou internacionais (ex.: dentro de áreas protegidas, sem licença ou usando métodos proibidos).
• Não Declarada: Capturas que não são reportadas ou são subnotificadas às autoridades.
• Não Regulamentada: Praticada por embarcações sem bandeira ou em regiões onde não existem regras eficazes de gestão.

Estima-se que 1 em cada 5 peixes capturados no mundo venha de atividades ilegais. Isso representa entre 11 e 26 milhões de toneladas de pescado por ano, gerando prejuízos econômicos entre US$ 10 bilhões e US$ 23 bilhões anualmente.

Impactos da Pesca Ilegal

Os danos da pesca IUU são profundos e multifacetados:

Ambientais:

• Esgota estoques de peixes, ameaçando a biodiversidade marinha.
• Destrói habitats (como corais e fundos marinhos) por causa de práticas predatórias (ex.: arrasto ilegal).
• Contribui para a perda de espécies ameaçadas.

Econômicos:

• Prejudica pescadores legais, especialmente artesanais.
• Causa enormes perdas de receita para países costeiros (a África, por exemplo, perde bilhões de dólares por ano).
• Distorce o mercado global de pescados.

Sociais:

• Afeta a segurança alimentar de milhões de pessoas que dependem do peixe como principal fonte de proteína.
• Está frequentemente ligada a trabalho escravo, exploração de tripulantes e criminalidade organizada (pirataria pesqueira).

Origem e Esforços Internacionais

A data foi proposta pela Comissão Geral de Pesca do Mediterrâneo (GFCM) da FAO e aprovada após amplas discussões. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) lidera os esforços globais, com instrumentos como:

• O Código de Conduta para Pesca Responsável.
• O Plano de Ação Internacional contra Pesca IUU (IPOA-IUU).
• O Acordo PSMA, que impede que embarcações suspeitas desembarquem sua carga em portos.

A Situação no Brasil

O Brasil, com sua vasta costa e Zona Econômica Exclusiva, também enfrenta o problema. O Ministério da Pesca e Aquicultura tem reforçado ações de fiscalização, monitoramento por satélite e cooperação internacional. Organizações como a Oceana destacam a necessidade de legislação mais robusta e da ratificação plena de acordos internacionais para combater a pesca ilegal em águas brasileiras.

Como Podemos Contribuir?

• Consumidores: Escolha pescados com certificação de sustentabilidade (ex.: MSC) e evite espécies sobre-exploradas.
• Cidadãos: Apoie ONGs e pressione por maior transparência na cadeia de suprimentos.
• Governança: Exija maior fiscalização, rastreabilidade e cooperação internacional.
• Divulgação: Compartilhe informações sobre o tema, especialmente no dia 5 de junho.

A luta contra a pesca IUU é fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 14 (Vida na Água) e o ODS 2 (Fome Zero).

Referências principais: FAO, ONU, Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil.

“Proteger os oceanos hoje é garantir alimento, emprego e equilíbrio ambiental para as gerações futuras.”

Vamos transformar o Dia 5 de Junho em um marco de conscientização e ação concreta! 🌊🐟