Dia do Fim da Censura no Brasil
O dia 3 de agosto é marcado como o Dia do Fim da Censura no Brasil, em referência à data de 1978, quando o governo do presidente Ernesto Geisel, durante a ditadura militar, revogou o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), que vigorava desde dezembro de 1968.
No entanto, é importante esclarecer um ponto comum de confusão histórica:
- O AI-5 foi extinto oficialmente em 1º de janeiro de 1979 (através da Emenda Constitucional nº 11, no governo João Figueiredo). A data de 3 de agosto de 1978 marca a revogação de um conjunto específico de leis de imprensa que endureciam a censura prévia, como o Decreto-Lei nº 972/69.
- A Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), por exemplo, só foi totalmente revogada pela Constituição de 1988 e, formalmente, pela Lei 13.188/2015 (Lei da Liberdade Econômica).
Apesar das nuances técnicas, o Dia do Fim da Censura é celebrado por movimentos sociais e jornalistas como um símbolo da luta pela liberdade de expressão, especialmente contra a censura prévia imposta aos meios de comunicação (jornais, rádios, revistas, teatros e músicas) durante o regime militar (1964-1985).
Principais marcos da censura no Brasil:
- 1968: AI-5 – endurecimento do regime, censura prévia a jornais, músicas (como as de Chico Buarque e Caetano Veloso) e filmes.
- 1978 (03/08): Geisel revoga dispositivos que permitiam a censura prévia na imprensa (embora a censura política e policial continuasse).
- 1979: Anistia e extinção formal do AI-5.
- 1988: Nova Constituição – proíbe explicitamente a censura de qualquer natureza (art. 5º, inciso IX).
Portanto, o 3 de agosto é um dia de memória e reflexão sobre os danos da censura à democracia e a importância da liberdade de imprensa, consolidada definitivamente com a Constituição Cidadã de 1988.
