O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto ...
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Dia Nacional da Micro e Peq...
O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). A data home...
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Principais características e importância:
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No dia 5 de outubro, celebra-se também a Constituição Federal de 1988 (chamada "Constituição Cidadã"), que estabeleceu princípios como a liberdade de iniciativa e o tratamento favorecido às empresa...
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