Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa
O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). A data homenageia esses negócios que representam a grande maioria dos empreendimentos do país, geram boa parte dos empregos formais e são essenciais para a economia nacional.
Principais características e importância:
- Geração de empregos: respondem por cerca de 6 em cada 10 empregos formais no setor privado.
- Participação no PIB: correspondem a aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto brasileiro.
- Simples Nacional: regime tributário diferenciado, criado pela mesma lei, que facilita o recolhimento de impostos e a formalização.
- Inovação e dinamismo: mesmo com menos recursos, são grandes responsáveis por inovações e por atender diretamente às comunidades locais.
No dia 5 de outubro, celebra-se também a Constituição Federal de 1988 (chamada "Constituição Cidadã"), que estabeleceu princípios como a liberdade de iniciativa e o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte (art. 170, IX). A coincidência das datas reforça o papel dessas empresas na construção de uma sociedade mais justa, empreendedora e desenvolvida.
A data serve para:
- Conscientizar a população sobre a importância de comprar de pequenos negócios locais.
- Incentivar políticas públicas de apoio, acesso a crédito e capacitação.
- Valorizar o empreendedorismo como motor de transformação social.
