O dia 20 de maio é celebrado como o Dia do Comissário de Menores no Brasil. Esta data homenageia os profissionais responsáveis po...
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Dia do Comissário de Menores
O dia 20 de maio é celebrado como o Dia do Comissário de Menores no Brasil. Esta data homenageia os profissionais responsáveis por atuar na defesa, orientação e acompanhamento de crianças e adolesc...
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Dia do Comissário de Menores
A atuação do comissário de menores está diretamente ligada ao sistema de justiça juvenil e à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Esses profissionais trabalham em...
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Dia do Comissário de Menores
É importante destacar que a denominação "menor" tem caído em desuso no campo jurídico e social, sendo preferida a expressão "criança e adolescente", conforme preconiza o ECA. No entanto, a data per...
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