A Ditadura Militar

Diante de um quadro em que se pode contemplar a situação da modernização brasileira até os anos 1950 — robusta e moderna, de um lado, e selvagem, excludente e arcaica, de outro —, a ditadura milita...

A ditadura militar no Brasil se estendeu de 1964 a 1984. Durante o período, sucederam-se no poder os seguintes presidentes (ordem cronológica): Castelo Branco (1964-1967); Costa e Silva (1967-1969)...

Uma semana após o golpe, para institucionalizá-lo, o regime militar publica o Ato Institucional Número 1, em 9 de abril de 1964, que trazia as seguintes justificativas: “Para demonstrar que não pre...

Em 1967, como no Brasil tudo sempre começa do zero, houve a outorga de uma nova Constituição em substituição à de 1946. A nova Constituição proibia a organização partidária e impunha eleições indir...

Passado, porém, o impacto inicial, começam a surgir focos de resistência à truculência e ao autoritarismo do regime militar. A maioria dos políticos, cujos nomes tinham prestígio — como João Goular...

Art. 2º — O presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele,...

Art. 3º — O presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

Art. 4º — No interesse de preservar a Revolução, o presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos polí...

I — Cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;II — Suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;III — proibição de atividades ou manifestação sobre assunto d...

a) liberdade vigiada;b) proibição de frequentar determinados lugares;c) domicílio determinado.