Dia da Liberdade de Cultos

A data marca a promulgação do Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, assinado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, então chefe do Governo Provisório da República. Este decreto foi um marco divisor...

Hoje, a data é um lembrete de que o Brasil é um Estado laico, o que significa que o governo deve manter uma posição de imparcialidade em relação às religiões, garantindo o direito de todos de profe...

Mais do que apenas um registro histórico, a celebração serve como um momento de reflexão e alerta contra a intolerância religiosa. O ordenamento jurídico brasileiro (como a Lei 9.459/1997) tipifica...

O Dia da Liberdade de Cultos, celebrado anualmente em 7 de janeiro, é uma data fundamental para o ordenamento jurídico e a diversidade cultural no Brasil.

Este direito está amplamente garantido na atual Constituição Federal de 1988, que em seu Artigo 5º, inciso VI, estabelece:

"É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias."