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Período Republicano

O Governo Provisório

Publicado em 22 de junho de 2025

O Governo Provisório

O Governo Provisório marcou um dos momentos mais instáveis e decisivos da história contemporânea do Brasil. Entre 15 de novembro de 1889 e 25 de fevereiro de 1891, o país viveu uma fase de intensas transformações políticas, sociais e institucionais, na qual militares e civis republicanos tentaram construir as bases da nova ordem após o fim da monarquia.

Se você busca entender como o Brasil deixou para trás mais de seis décadas do Segundo Reinado e mergulhou na instabilidade da Primeira República, este artigo é o ponto de partida ideal.

O Contexto Histórico que Levou ao Golpe de 1889

Para compreender o Governo Provisório, é essencial voltar ao final do Segundo Reinado. O imperador D. Pedro II governava com prestígio, mas enfrentava crescentes insatisfações. A Guerra do Paraguai (1864-1870) havia fortalecido o Exército, que se sentia desprestigiado pela elite política e pela própria monarquia. Ao mesmo tempo, a Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que aboliu a escravidão, gerou descontentamento entre os grandes proprietários de terra, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A inconfidência mineira já era um eco distante, mas o republicanismo ganhava força entre intelectuais, militares e parte da burguesia cafeeira. A abolição sem indenização aos senhores de escravos foi o golpe final na relação entre a Coroa e os latifundiários.

Enquanto isso, no cenário internacional, o mundo vivia transformações profundas: a Revolução Industrial, o Iluminismo e as ideias liberais ecoavam desde a Revolução Francesa e a Revolução Americana. No Brasil, o positivismo de Auguste Comte influenciava fortemente os militares, pregando “Ordem e Progresso” — lema que até hoje está na bandeira nacional.

Leia também: A República do Café com Leite e O Segundo Reinado no Brasil – D. Pedro II.

O Golpe de 15 de Novembro: A Proclamação da República

Na manhã de 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca liderou o movimento que depôs o gabinete do Visconde de Ouro Preto. Com poucas baixas, o Exército tomou o poder na capital do Império. D. Pedro II, então em Petrópolis, foi notificado e optou pelo exílio na Europa, sem oferecer resistência.

Imediatamente foi formado o Governo Provisório, chefiado pelo próprio Deodoro. O novo governo dissolveu o Parlamento, suspendeu a Constituição de 1824 e assumiu poderes legislativos e executivos absolutos.

O Brasil não tem povo”, diriam alguns críticos da época, apontando a falta de participação popular no golpe. De fato, a Proclamação da República foi um movimento de elites militares e civis, sem grande mobilização das massas.

Confira mais detalhes em: Uma Cronologia Sumária do Golpe e Nasce o Movimento Republicano.

Composição e Principais Figuras do Governo Provisório

O Governo Provisório reuniu nomes de diferentes correntes republicanas. Além de Deodoro da Fonseca como Chefe do Governo, destacaram-se:

  • Quintino Bocaiúva – Ministro das Relações Exteriores e um dos principais articuladores civis;
  • Rui Barbosa – Ministro da Fazenda, responsável por medidas modernizadoras;
  • Benjamin Constant – Ministro da Guerra e grande expoente do positivismo militar;
  • Aristides Lobo – Ministro do Interior, autor da famosa frase sobre o povo “assistindo bestializado” à Proclamação.

Outros ministros incluíam militares e civis que representavam os interesses de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A presença de positivistas foi marcante, influenciando as primeiras decisões institucionais.

Para entender melhor o perfil dos líderes, leia os artigos sobre Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, que assumiria posteriormente.

Principais Medidas do Governo Provisório

O Governo Provisório agiu com rapidez para consolidar a República. Entre as principais ações destacam-se:

  1. Separação entre Igreja e Estado – Fim do padroado, liberdade de culto e secularização dos cemitérios e registros civis.
  2. Abolição dos títulos de nobreza e fim dos privilégios monárquicos.
  3. Reforma eleitoral – Introdução do voto masculino universal (exceto analfabetos, mendigos e soldados).
  4. Criação do brasão e da bandeira republicana – A famosa bandeira com o lema “Ordem e Progresso”.
  5. Medidas econômicas – Rui Barbosa promoveu a encilhamento, política de expansão monetária que gerou forte especulação e posterior crise.
  6. Federalismo – Preparação para a descentralização do poder, que seria consolidada na Constituição de 1891.

Muitas dessas medidas dialogavam com tendências globais da Era da Informação ainda distante, mas já com ecos do Iluminismo e do liberalismo econômico de Adam Smith.

Saiba mais sobre o período econômico em: O Segundo Milagre Brasileiro – O Ouro e O Terceiro Milagre Brasileiro – O Café.

Desafios e Conflitos Internos

Apesar do entusiasmo inicial, o Governo Provisório enfrentou sérias dificuldades. A Marinha mostrava insatisfação com o Exército no poder. Os monarquistas, embora desorganizados, ainda tinham simpatizantes. No Nordeste, revoltas regionais começaram a surgir.

A política de Rui Barbosa no Ministério da Fazenda gerou inflação galopante e enriquecimento ilícito de especuladores — o famoso Encilhamento. Ao mesmo tempo, a questão militar permanecia latente: Deodoro e Floriano Peixoto representavam alas diferentes dentro das Forças Armadas.

O governo também precisou lidar com a herança escravocrata. Mesmo após a Lei Áurea, a integração dos ex-escravos era precária. Leia mais em Os Escravos e 13 de Maio de 1888.

O Papel das Instituições e o Legado do IHGB

Durante o Governo Provisório, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) continuou desempenhando papel importante na construção da narrativa nacional. Fundado ainda no Império, o IHGB ajudou a legitimar a nova ordem republicana ao reinterpretar o passado brasileiro.

Conheça melhor esta instituição em: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e IHGB.

Caminho para a Constituição de 1891

O principal objetivo do Governo Provisório era preparar o terreno para uma nova ordem constitucional. Convocou-se uma Assembleia Constituinte que, após intensos debates, promulgou a Constituição de 24 de fevereiro de 1891, inspirada no modelo presidencialista norte-americano, mas com forte viés federalista e positivista.

Essa carta magna estabeleceu o regime republicano federativo, separação de poderes e mandatos presidenciais de quatro anos. Deodoro da Fonseca foi eleito o primeiro presidente constitucional, mas sua gestão seria curta e conturbada.

Para aprofundar, acesse: A Constituição de 1824 (para comparação) e A Constituição de 1988 (para ver a evolução posterior).

Transição para o Governo de Floriano Peixoto

Com a renúncia de Deodoro em 1891, assumiu o vice-presidente Floriano Peixoto, conhecido como “Marechal de Ferro”. Seu governo consolidou a República contra revoltas monarquistas e federalistas, como a Revolução Federalista no Sul e a Revolta da Armada.

O período provisório terminava, mas deixava um legado de instabilidade que marcaria toda a Primeira República.

Leia também sobre outros presidentes da época: Prudente de Morais, Campos Sales e Rodrigues Alves.

Legado do Governo Provisório na História do Brasil

O Governo Provisório representou a passagem de um regime monárquico estável para um sistema republicano marcado por golpes, instabilidade e forte influência militar. Ele lançou as bases do federalismo brasileiro, da separação Igreja-Estado e da modernização institucional, ainda que de forma autoritária e elitista.

Muitos problemas estruturais — concentração de renda, exclusão social, analfabetismo — persistiram ou se agravaram. No entanto, o período abriu espaço para debates que ecoam até hoje na história contemporânea do Brasil.

Compare com outros momentos de transição: A Ditadura Militar, O Fim do Estado Novo e O Período de Abertura Política.

Perguntas Frequentes sobre o Governo Provisório

O que foi o Governo Provisório no Brasil?
Foi o governo de transição instaurado logo após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, chefiado inicialmente por Deodoro da Fonseca.

Quanto tempo durou o Governo Provisório?
Durou de 15 de novembro de 1889 até 25 de fevereiro de 1891, quando foi promulgada a Constituição republicana.

Quais foram as principais medidas do Governo Provisório?
Separação entre Igreja e Estado, fim dos títulos nobiliárquicos, introdução do voto masculino (com restrições), criação da bandeira republicana e políticas econômicas como o Encilhamento.

Quem foram os principais líderes do Governo Provisório?
Deodoro da Fonseca, Rui Barbosa, Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva e Aristides Lobo.

Por que o Governo Provisório foi importante?
Ele consolidou a República, estabeleceu as bases institucionais do novo regime e iniciou a transição para o federalismo presidencialista.

Uma República Nascida em Meio a Crises

O Governo Provisório não foi apenas um interregno administrativo. Foi o momento em que o Brasil redefiniu sua identidade política, deixando para trás a monarquia constitucional e abraçando — nem sempre com sucesso — os ideais republicanos.

Seja para entender as raízes da instabilidade política brasileira ou para comparar com outros períodos como o Regime de 1964, estudar esse momento é fundamental.

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