O Fim do Estado Novo e o Início do Período Democrático 1945-1964

O Fim do Estado Novo e o Início do Período Democrático 1945-1964

Depois de 15 anos no poder, Getúlio havia tido tempo suficiente para sedimentar o caminho que fora aberto com a Revolução de 1930. No início dos anos 1940, começou a pressão da sociedade para o fim da ditadura e a volta do regime democrático, das eleições diretas e do constitucionalismo. Getúlio baixou um ato adicional à Constituição de 1937, em que decretava um novo código eleitoral que estabelecia eleições gerais em 2 de dezembro de 1945 para presidente da República e para a Assembleia Constituinte, que elaboraria a quinta Constituição do Brasil. Com as eleições marcadas, surgiram também novos partidos: UDN (União Democrática Nacional); PSD (Partido Social Democrático); PTB (Partido Trabalhista Brasileiro); PSP (Partido Social Progressista); PRP (Partido de Representação Popular), e outros saíram da clandestinidade, como é o caso do PCB (Partido Comunista Brasileiro).

A mudança, no entanto, não foi expressiva, já que o candidato do governo, o General Dutra, venceu a eleição. Mas como toda transição política no Brasil é complicada, mesmo essa que não produziria nenhuma ruptura foi marcada por uma tensão: antes da eleição, em novembro de 1945, um grupo pró-Vargas iniciou uma campanha para que Getúlio pudesse disputar a eleição. No auge de um jogo político complexo, Getúlio foi afastado do governo por um golpe militar no dia 21 de outubro de 1945. Um golpe militar, porém consentido, pois não houve reação alguma de Vargas, que se retirou da cena política. O golpe foi mais um arranjo provisório do que um imperativo categórico. Um estilo brasileiro de se fazer política: mudar para deixar tudo como está. Para garantir o seguimento da eleição, o poder foi entregue ao Ministro José Linhares, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que se realizasse a eleição e Dutra — o vencedor — pudesse tomar posse. Vargas não pôde participar da eleição para presidente, mas elegeu-se senador, com votação expressiva. Mas o que mais chamou atenção no processo eleitoral foi a quantidade de votos recebidos pelo PCB, 10% do total. Em setembro de 1946, foi promulgada a nova Constituição brasileira. Assim que a euforia da eleição se assentou, o manto do conservadorismo voltou a ofuscar o curto verão da democracia brasileira. O Presidente Dutra iniciou uma forte repressão ao Partido Comunista, que acabou no ano seguinte (1947) com a cassação de seu registro no STE (Supremo Tribunal Eleitoral). Outra ação arbitrária foi a do Ministério do Trabalho intervindo em diversos sindicatos controlados por comunistas. Todos os 14 deputados e o senador eleitos democraticamente pelo PCB foram cassados, entre eles, os deputados Jorge Amado (escritor) e Carlos Marighella, e o senador Luís Carlos Prestes. Esse ódio aos comunistas se explica também — além das questões internas — pelo alinhamento do Brasil com os Estados Unidos no período inicial da Guerra Fria, que tem início no final da Segunda Guerra Mundial. Enquanto os políticos se engalfinhavam, o país continuava abandonado às moscas. Havia, na principal rodovia que liga a cidade de São Paulo ao Rio de Janeiro (Via Dutra), longos trechos sem asfalto ainda durante o ano de 1951. Se entre as duas principais cidades do país era assim, imagine país afora.