De 1889 até 1990, passando pelos anos 1930, pelo Estado Novo, pelo período de redemocratização — com Getúlio e Juscelino — e pela ditadura militar, podemos perceber uma forte presença do Estado na economia. A partir de 1994, no primeiro mandato de FHC, é possível perceber uma mudança sensível na atuação do Estado. A meta do novo governo era modernizar a economia brasileira e com isso atrair investimentos internacionais, além de dar fôlego substancial à indústria nacional e ao comércio, na esteira da estabilização e pelo crescimento econômico proporcionado pelo Plano Real.
O modelo neoliberal tem como princípio a liberdade total do mercado — livre-comércio —, e essa liberdade só seria possível por meio da privatização de setores que, desde os anos 1930 no Brasil, eram monopólio do Estado. Setores estratégicos e extremamente rentáveis, tais como telecomunicações, elétrico, mineração, siderurgia, transportes, entre outros. Com participação mínima na economia do país, restava ao Estado investir nos setores essenciais para o bem-estar social, tais como educação, saúde e assistência social.
Com o forte investimento de empresas nacionais e multinacionais nas empresas privatizadas — em que o Estado não teria forças para investir —, esperava-se, como consequência, o desenvolvimento socioeconômico.
No mandato de FHC, esse processo é visível com o programa de privatizações. Entre 1994 e 2002, mais de 70 empresas federais foram privatizadas. Os setores mais privatizados foram o siderúrgico (oito empresas), entre elas a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), 27 empresas petroquímicas, três do sistema elétrico, sete do setor ferroviário, duas do setor de portos, quatro bancos, seis do sistema de telecomunicações, entre outras. Essas privatizações tinham também a intenção de eliminar um problema crônico no Brasil, que é a corrupção. As estatais movimentavam bilhões em ativos e, evidentemente, exerciam um poder imenso sobre a economia do país. Seus diretores e dirigentes eram escolhidos por meio de indicações políticas, o que inevitavelmente gerava o apadrinhamento e as trocas de favores eleitorais, financeiros, pessoais etc. Em um universo tão propício, os casos de corrupção eram recorrentes.
Esperava-se que esses setores, privatizados, ativassem uma lei básica do mercado, que é a livre concorrência, e, ato contínuo, que a concorrência entre as empresas prestadoras de serviços pudesse levar a melhorias na qualidade e no preço dos serviços para o consumidor final.
À medida que os serviços — antes públicos — passam a ser praticados pela iniciativa privada, o governo cria uma série de agências reguladoras para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados. Para os serviços de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar); para os serviços de telefonia, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); para os serviços de petróleo, gás e combustíveis, a ANP (Agência Nacional do Petróleo); para os serviços de aviação civil, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil); para os serviços de vigilância sanitária, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), entre outras agências reguladoras.
Além de estabelecer as regras para o funcionamento dos vários setores privatizados, as agências deveriam controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados ao consumidor. O papel do Estado, portanto, no modelo neoliberal, é o de gerenciar. A teoria do Estado Mínimo — livre do fardo de administrar empresas — deveria gerar uma maior efi ciência no gerenciamento dos interesses coletivos.
Como se pode ver, nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, ocorreram mudanças históricas no papel do Estado na sociedade brasileira. As reformas pavimentaram o caminho para o desenvolvimento econômico do Brasil. O processo de modernização das relações entre Estado e sociedade havia realmente avançado ao longo de toda a década de 1990.
Na passagem do século XX para o XXI parecia que o Brasil havia finalmente encontrado o caminho para se livrar de uma vez por todas do seu passado.
