Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna

O dia 28 de maio é oficialmente reconhecido no Brasil como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A data foi instituída pela Lei nº 12.480, de 2011, e está alinhada a um esforço global liderado pela ONU, que busca chamar a atenção para as mortes evitáveis de mulheres durante a gestação, parto e pós-parto.

Aqui estão os principais pontos sobre a data e seu significado:

1. Objetivo principal
A data serve como um marco de mobilização nacional para:

• Conscientizar a sociedade e os gestores públicos sobre as causas da mortalidade materna.
• Cobrar políticas públicas eficazes, como o acesso universal ao pré-natal de qualidade, ao parto seguro e ao planejamento familiar.
• Reduzir desigualdades regionais, já que a mortalidade materna é muito mais alta nas regiões Norte e Nordeste e entre mulheres negras, indígenas e de baixa renda.

2. Causas evitáveis
Segundo o Ministério da Saúde e a OMS, mais de 90% dos óbitos maternos são evitáveis. As principais causas diretas incluem:

• Hipertensão (pré-eclâmpsia/eclâmpsia)
• Hemorragias (principalmente pós-parto)
• Infecções (sepse)
• Abortos inseguros (realizados em condições inadequadas)
• Complicações de parto (como rotura uterina)

3. Panorama no Brasil
Apesar de avanços, o país ainda está longe da meta dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU, que é reduzir a mortalidade materna para menos de 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030.

• Dados recentes: Em 2021 (pico da pandemia de COVID-19), a razão chegou a cerca de 107 mortes/100 mil nascidos vivos — um retrocesso de duas décadas. Em 2022-2023 houve queda, mas o número ainda é muito superior ao de países desenvolvidos (cerca de 5 a 10/100 mil).

4. Relação com direitos humanos e raciais
A mortalidade materna é considerada um indicador de injustiça social. No Brasil, mulheres negras têm duas vezes mais risco de morrer por causas maternas do que mulheres brancas, devido ao racismo estrutural no acesso à saúde, à pior qualidade do atendimento e a condições de vida mais vulneráveis.

5. O que fazer na prática?

• Pré-natal completo (mínimo de 6 consultas, com exames e vacinação em dia).
• Parto institucional (em hospital ou maternidade de referência, com equipe treinada).
• Planejamento familiar (acesso a contraceptivos e a aborto legal nos casos previstos em lei).
• Atenção no puerpério (até 42 dias após o parto – muitas mortes acontecem nesse período).
• Denúncia e luta: qualquer pessoa pode denunciar negligência ou violação de direitos à Ouvidoria do SUS (136) ou ao Ministério Público.

6. Como participar?

• Apoie campanhas educativas nas redes sociais com as hashtags (ex.: #28M, #MortalidadeMaternaÉEmergência, #MãeViva).
• Cobrar vereadores, deputados e prefeitos por mais leitos de UTI obstétrica, humanização do parto e combate ao racismo na saúde.
• Divulgar informação sobre os sinais de alerta na gestação (pressão alta, sangramento, dor de cabeça persistente).

Em resumo, o 28 de maio não é um dia comemorativo, mas sim de luta e memória – para lembrar que nenhuma mulher deveria morrer ao dar à luz e para pressionar por mudanças estruturais no sistema de saúde.