Dia Internacional do Acesso Universal à Informação
O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação é celebrado anualmente em 28 de setembro. A data foi proclamada pela UNESCO em 2015 e tem como objetivo destacar a importância do direito de acesso à informação como um pilar fundamental para sociedades democráticas, inclusivas e baseadas no conhecimento.
Principais objetivos da data:
- Promover transparência e boa governança – O acesso à informação permite que cidadãos fiscalizem governos e exijam prestação de contas.
- Fortalecer a participação cidadã – Informações acessíveis empoderam as pessoas para tomar decisões informadas sobre políticas públicas e seus direitos.
- Garantir liberdade de expressão – O acesso à informação é complementar à liberdade de opinião e expressão, reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Reduzir desigualdades – O acesso universal combate a exclusão informacional, beneficiando populações marginalizadas, rurais ou de baixa renda.
- Fomentar o desenvolvimento sustentável – Informações abertas são essenciais para metas como educação de qualidade, saúde, inovação e justiça (ODS da ONU).
Desafios atuais:
- Desinformação e fake news – A proliferação de informações falsas dificulta o acesso a conteúdos confiáveis.
- Barreiras tecnológicas – Falta de infraestrutura de internet e letramento digital ainda exclui milhões de pessoas.
- Sigilo excessivo e censura – Governos e corporações muitas vezes restringem dados que deveriam ser públicos.
Como celebrar ou apoiar a causa:
- Compartilhar informações sobre leis de acesso à informação (como a Lei de Acesso à Informação no Brasil, nº 12.527/2011).
- Apoiar bibliotecas públicas, arquivos e iniciativas de dados abertos.
- Exigir que instituições publiquem relatórios e dados de forma clara e acessível.
- Combater a desinformação verificando fontes e promovendo educação midiática.
A data reforça que informação não é um privilégio, mas um direito humano essencial para a construção de sociedades mais justas, livres e democráticas.
