Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro no Brasil, é uma data fundamental para a promoção da liberdade de crença, o respeito à diversidade cultural e a garantia dos direitos humanos.
Origem da Data
A escolha do dia 21 de janeiro é uma homenagem à memória de Mãe Gilda de Ogum (Gilda Barroso), uma respeitada ialorixá do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia. Ela foi vítima de perseguição e intolerância religiosa, o que culminou no agravamento de sua saúde e em seu falecimento em 2000.
A data foi instituída oficialmente pela Lei Federal nº 11.635/2007 para marcar o compromisso do Estado e da sociedade com a erradicação de preconceitos contra as religiões, especialmente aquelas de matriz africana, que historicamente sofrem os maiores índices de violência e discriminação no país.
Por que esta data é importante?
- Defesa da Laicidade: O Brasil é um Estado laico, o que significa que não possui uma religião oficial e deve garantir a liberdade de culto para todos os cidadãos, sem distinção.
- Conscientização: A data serve como um chamado para o combate ao racismo religioso. Muitas vezes, a intolerância religiosa é uma face direta do racismo estrutural, sendo usada como ferramenta para marginalizar tradições de matriz africana.
- Educação para o Respeito: Promove o diálogo inter-religioso, incentivando a convivência pacífica entre diferentes grupos (católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas, candomblecistas, muçulmanos, judeus, budistas, entre outros).
Como Denunciar
A intolerância religiosa é crime no Brasil, previsto na Lei nº 7.716/1989 (alterada pela Lei 9.459/1997), que pune crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e também no Código Penal.
Se você presenciar ou for vítima de intolerância religiosa:
- Disque 100: O canal oficial do governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos.
- Delegacias: Registre um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de polícia ou em delegacias especializadas em crimes raciais e de intolerância.
- Ministério Público: É possível acionar o MP para investigar condutas discriminatórias e garantir que a lei seja cumprida.
"A liberdade de consciência e de crença é um direito inviolável, essencial para a construção de uma sociedade democrática e justa."
