Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil
O dia 24 de fevereiro marca uma das conquistas mais significativas da história democrática brasileira: a instituição do voto feminino.
Esta data, oficializada pela Lei nº 13.086/2015, celebra a publicação do Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076), que finalmente garantiu às mulheres brasileiras o direito de votar e de serem votadas.
Marcos Históricos e Contexto
- A Luta Sufragista: A conquista não aconteceu da noite para o dia. Ela foi o resultado de décadas de articulação por parte de educadoras, jornalistas, escritoras e ativistas que desafiaram as normas sociais da época.
- Pioneirismo: Antes mesmo de 1932, figuras como Celina Guimarães Viana foram fundamentais. Em 1928, no Rio Grande do Norte, ela tornou-se a primeira mulher a votar no Brasil, após uma interpretação da legislação local que permitia o alistamento feminino. Embora seus votos tenham sido posteriormente invalidados pelo Senado, seu feito abriu precedentes cruciais.
- Protagonistas:
- Bertha Lutz: Bióloga e a principal articuladora política do movimento. Fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e foi incansável na pressão ao governo e na articulação internacional.
- Nísia Floresta: Uma das vozes pioneiras do feminismo no Brasil, que ainda no século XIX defendia a capacidade intelectual das mulheres e sua participação na vida pública.
- Josefina Álvares de Azevedo: Jornalista que utilizou o periódico A Família para defender o sufrágio como base da igualdade republicana.
- Leolinda Daltro: Fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910, a primeira organização partidária voltada especificamente à causa sufragista.
- Constituição de 1934: Dois anos após o Código Eleitoral, a nova Constituição consolidou o direito ao voto feminino, garantindo a igualdade de direitos políticos.
- Obrigatoriedade: Vale ressaltar que, inicialmente, o voto feminino era facultativo. A obrigatoriedade para as mulheres, equiparando-as aos homens, foi consolidada apenas em 1965.
Hoje, essa data não serve apenas para rememorar o passado, mas para refletir sobre a importância da presença feminina em todos os espaços de poder e o caminho contínuo rumo à plena equidade de gênero na política brasileira.
