O Dia Nacional da Adoção é celebrado anualmente em 25 de maio no Brasil. A data foi oficializada pela Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do ato de adotar e garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.
Origem da data
A primeira celebração ocorreu em 1996, durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Desde então, a data passou a ser referência para debates e campanhas sobre o tema, sendo posteriormente instituída oficialmente por lei.
Importância da adoção
A adoção é mais do que um processo legal: é um compromisso de amor, respeito e responsabilidade, no qual uma família acolhe uma criança ou adolescente, oferecendo condições dignas para seu desenvolvimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal garantem que toda criança tem direito a crescer em um ambiente familiar saudável, sendo a adoção uma forma de efetivar esse direito, especialmente para quem não pôde permanecer com a família biológica.
Cenário atual no Brasil
Apesar de existirem mais de 46 mil pretendentes habilitados para adotar, há cerca de 3.800 crianças e adolescentes à espera de um lar, segundo dados recentes do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento7. O principal motivo para esse descompasso é a preferência dos adotantes por perfis específicos, como crianças pequenas, sem irmãos e sem problemas de saúde, enquanto a maioria dos disponíveis para adoção são mais velhos e possuem irmãos.
Como funciona o processo de adoção
O processo é regulamentado pelo ECA e envolve várias etapas para garantir o bem-estar do adotado:
- Qualquer pessoa maior de 18 anos, com pelo menos 16 anos de diferença em relação ao adotado, pode iniciar o processo, independentemente de estado civil ou orientação sexual.
- É necessário apresentar documentação, passar por avaliação psicossocial, participar de curso preparatório e ser habilitado judicialmente.
- Após a habilitação, ocorre a busca por compatibilidade e o estágio de convivência, antes da sentença final que oficializa a adoção.
Reflexão e conscientização
O Dia Nacional da Adoção reforça a necessidade de ampliar o debate sobre o tema, combater preconceitos, valorizar a adoção tardia (de crianças mais velhas e grupos de irmãos) e garantir que mais crianças e adolescentes possam exercer plenamente o direito à convivência familiar, essencial para o desenvolvimento e a cidadania.
“A família que adota, além de realizar uma ação de amor, está assumindo um compromisso legal, no qual ela se responsabiliza em oferecer tudo o que uma criança ou adolescente necessita. É um compromisso de respeito, amor, carinho, cuidado e condições que deem uma vida digna a esse (a) jovem.”
O 25 de maio é, portanto, uma data para celebrar, refletir e agir em prol de mais lares e oportunidades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Brasil.
