O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte é celebrado anualmente em 25 de maio, conforme instituído pela Lei 12.325/2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data foi escolhida por ser emblemática, pois estudos indicam que o brasileiro trabalha, em média, até 25 de maio apenas para pagar impostos, o que corresponde a cerca de 175 dias de trabalho dedicados ao pagamento de tributos.
O objetivo do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte é mobilizar a sociedade e o poder público para promover o respeito aos direitos e deveres dos contribuintes, além de incentivar a redução da carga tributária. Os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e arrecadação de tributos devem realizar campanhas de conscientização sobre esses direitos e deveres em todas as cidades onde atuam.
Além disso, a Receita Federal aproveita a data para destacar iniciativas que ampliam a segurança digital, a autonomia dos contribuintes e dos profissionais contábeis, e para promover a educação fiscal e a cidadania tributária. Em 2024, por exemplo, foram lançadas funcionalidades para proteger o CPF contra uso indevido e para facilitar a gestão do vínculo entre profissionais contábeis e empresas. Também são divulgados balanços institucionais e programas sociais que demonstram a importância do cumprimento das obrigações tributárias para a sociedade.
Em resumo, o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte é uma data que visa conscientizar sobre a importância do contribuinte para o funcionamento do país, promover o respeito aos seus direitos e deveres, e incentivar a melhoria do sistema tributário brasileiro.