O Dia da Criação do Ministério das Comunicações é celebrado em 25 de fevereiro no Brasil. O órgão do Poder Executivo, criado em 25 de fevereiro de 1967 pelo então presidente Humberto Castelo Branco, é responsável pela gestão de serviços de telecomunicação, radiodifusão e serviços postais.
Índice de Conteúdo
História do Ministério das Comunicações
- O Ministério das Comunicações (MCom) foi criado em 25 de fevereiro de 1967, por meio do decreto-lei nº 200.
- O MCom substituiu o então Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL). Marechal Rondon, que chefiou a construção de linhas telegráficas nas regiões Centro-Oeste e Norte entre o final do século XIX e início do século XX, foi escolhido como o patrono do Ministério.
- Em 2016, o Ministério foi extinto e incorporado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
- Em 10 de junho de 2020, o Ministério das Comunicações foi recriado. A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi desmembrada em duas.
Funções do Ministério das Comunicações
- Planejar, regulamentar e gerir o setor de comunicação do país.
- Promover a transformação digital no Brasil.
- Regular os serviços de radiodifusão, serviços postais e de telecomunicações.
- Gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como a da inclusão digital.
- Garantir que os cidadãos tenham acesso a serviços de comunicação confiáveis e aproveitem as oportunidades oferecidas pela tecnologia digital.
- Garantir que as empresas do setor cumpram os regulamentos e promovam a inovação.
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O Ministério das Comunicações tem três secretarias: de Radiodifusão, de Telecomunicações e Especial de Comunicação Social. As quatro entidades que estão vinculadas ao Ministério das Comunicações são a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e a Telecomunicações Brasileiras (Telebras). Juscelino Filho é o atual ministro e assumiu o cargo em 1 de janeiro de 2023.
