O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil é celebrado em 24 de fevereiro para lembrar a luta das mulheres por igualdade política e social. Essa data marca a aprovação do Código Eleitoral de 1932, que garantiu o direito ao voto feminino no Brasil. A Lei nº 13.086, promulgada em 2015, incluiu a data no Calendário Oficial do Governo Federal.
Índice de Conteúdo
Histórico
- A luta pelo voto feminino começou no final do século XIX, com mulheres organizando-se para reivindicar seus direitos políticos e sociais.
- Em 1910, o Partido Republicano Feminino foi fundado.
- Em 24 de fevereiro de 1932, Getúlio Vargas assinou o Decreto nº 21.076, estabelecendo a obrigatoriedade do voto para maiores de 21 anos, sem distinção de sexo, desde que alfabetizados. O Código Eleitoral de 1932 aboliu as restrições de gênero ao voto.
- Em 1933, as mulheres puderam votar e serem votadas pela primeira vez na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte.
- A Constituição de 1934 consolidou o voto feminino, uma conquista do movimento feminista da época.
- A igualdade política veio em 1965, quando o voto feminino passou a ser um dever do cidadão, independentemente do sexo.
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O Brasil foi o primeiro país da América Latina a permitir o voto feminino. Atualmente, as mulheres representam mais de 50% do eleitorado brasileiro.