O dia 24 de fevereiro é celebrado como a data da Promulgação da Primeira Constituição Republicana do Brasil. A Constituição de 1891, a primeira do Brasil como uma República, foi promulgada nesse dia.
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Principais marcos da Constituição de 1891
- Contexto Histórico: Foi uma consequência direta da mudança da forma de governo, antes monárquica, após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, foi anulada.
- Sistema de governo: A Constituição de 1891 estabeleceu o sistema presidencialista, a separação dos poderes e um estado laico.
- Eleições: Definiu a eleição do presidente da República por meio de votos diretos, com mandatos de 4 anos. As eleições diretas para a presidência só ocorreram em 1894.
- Poderes: Criou os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Voto: Ampliou o direito ao voto para cidadãos maiores de 21 anos, mas ainda excluía analfabetos, mulheres e mendigos. O voto era restrito a homens alfabetizados.
- Estado Laico: Separou o poder do Estado da Igreja e garantiu liberdade de culto para outras religiões além da católica.
- Federalismo: Garantiu maior autonomia para os estados. O Brasil passou a ser constituído pela união de suas antigas províncias nos Estados Unidos do Brasil.
- Capital: Previu a mudança da Capital para o planalto central da República.
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A Constituição de 1891 foi alterada em 1926 e vigorou até a Revolução de 1930.
