O Dia do Comissário de Menores é celebrado em 20 de maio, data criada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 1978 para dar destaque e reconhecimento a esses profissionais essenciais na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil18. Atualmente, a nomenclatura oficial é Comissário de Proteção da Infância e da Juventude, refletindo a evolução do papel desse agente no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quem é o comissário de menores?
O comissário de menores é um servidor público, geralmente vinculado ao Tribunal de Justiça, responsável por fiscalizar o cumprimento das normas de prevenção e proteção estabelecidas pelo ECA. Sua atuação vai muito além da antiga imagem de “policial de menores”: hoje, o comissário é um agente de proteção, atuando de forma técnica e humana para garantir direitos constitucionais e promover o bem-estar infanto-juvenil.
Entre suas atribuições estão:
- Fiscalizar situações de risco e vulnerabilidade de crianças e adolescentes;
- Cumprir mandados judiciais, muitas vezes em situações de perigo;
- Apoiar e orientar famílias, encaminhando denúncias e promovendo acolhimento;
- Atuar em parceria com o Conselho Tutelar e outros órgãos da rede de proteção.
Desafios e importância
O trabalho do comissário de menores é indispensável, mas enfrenta desafios como sobrecarga, falta de condições adequadas, riscos à integridade física e, em muitos casos, ausência de remuneração ou reconhecimento suficiente. Uma pesquisa feita em Minas Gerais apontou que quase metade dos profissionais considera insuficiente o número de comissários em suas comarcas, além de relatar dificuldades como a falta de motoristas e a necessidade de uso de veículos particulares para cumprir suas funções.
Apesar das adversidades, a presença do comissário é fundamental em um cenário de múltiplas violências e violações de direitos. Eles são agentes de transformação, retirando crianças de situações de risco, promovendo o acolhimento e orientando famílias sobre suas responsabilidades.
Reflexão
O Dia do Comissário de Menores é uma oportunidade para valorizar esses profissionais, reconhecer sua importância para o futuro da sociedade e reforçar a necessidade de melhores condições de trabalho e respeito à sua atuação. Seu papel, ressignificado pelo ECA, é vital para a construção de uma infância e juventude protegidas, com direitos garantidos e dignidade.
