O dia 18 de maio marca, em todo o Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. Em 2025, a data completa 25 anos de mobilização, sendo um marco fundamental na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiros.
Origem e significado da data
A escolha do 18 de maio remete a um caso emblemático ocorrido em 1973, em Vitória (ES): o sequestro, abuso e assassinato brutal de Araceli Cabrera Sanches Crespo, de apenas 8 anos. O crime, que permaneceu impune, chocou o país e impulsionou o movimento nacional de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
Objetivo e importância
A data tem como principal objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo ações de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência sexual. O enfrentamento desse tipo de violência exige atuação conjunta de famílias, escolas, governos, sociedade civil, empresas, comunidades tradicionais, mídia e toda a sociedade.
O abuso e a exploração sexual infantil são crimes graves, muitas vezes silenciosos, que vitimizam milhares de crianças e adolescentes no Brasil. Em 2024, foram registradas mais de 57 mil notificações de violência sexual contra menores, número quase duas vezes maior que em 2020. Estima-se, porém, que apenas 7,5% dos casos sejam denunciados, tornando o problema ainda mais alarmante.
Símbolo e campanhas
O símbolo nacional da luta é a flor amarela e laranja, que remete aos desenhos da primeira infância e ao cuidado necessário para o desenvolvimento saudável das crianças. O slogan “Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes” reforça o compromisso contínuo de toda a sociedade na prevenção e enfrentamento da violência sexual.
O mês de maio é conhecido como Maio Laranja, dedicado a campanhas de conscientização, debates, eventos e divulgação dos canais de denúncia, como o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que recebe e encaminha denúncias para as autoridades competentes.
Como agir e denunciar
- Denuncie: Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes. Qualquer pessoa pode e deve denunciar pelo Disque 100 ou procurar o Conselho Tutelar local.
- Atenção aos sinais: Mudanças de comportamento, medo, isolamento, agressividade ou relatos de dor física podem ser indícios de violência.
- Converse e informe: O diálogo aberto em casa e na escola é fundamental para prevenir e identificar situações de risco.
O 18 de maio não é apenas uma data no calendário, mas um chamado à responsabilidade coletiva. Proteger crianças e adolescentes é dever de todos. Denuncie, participe das campanhas e ajude a construir um Brasil onde toda infância seja vivida com dignidade, segurança e respeito.
