O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, é uma data emblemática para a defesa dos direitos humanos das pessoas com sofrimento mental no Brasil. Instituída a partir do Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, realizado em Bauru (SP) em 1987, a data marca a resistência contra a lógica do isolamento e do confinamento em manicômios, propondo um novo modelo de cuidado em saúde mental baseado na liberdade, cidadania e respeito aos direitos humanos.
Origem e significado
O movimento da luta antimanicomial surgiu no final dos anos 1970, em meio ao processo de redemocratização do país, inspirado por experiências internacionais de desinstitucionalização, como as de Franco Basaglia na Itália. No Brasil, o movimento ganhou força ao denunciar as graves violações de direitos cometidas nos hospitais psiquiátricos, como exclusão, violência e medicalização excessiva, e ao propor a substituição desse modelo por uma rede de atenção psicossocial aberta, comunitária e territorializada.
O lema “Por uma sociedade sem manicômios” sintetiza a luta por um cuidado em saúde mental que garanta a liberdade, o convívio social e o acesso a tratamento digno, sem que o indivíduo precise abrir mão de sua cidadania.
Avanços e conquistas
A mobilização resultou em importantes avanços legais, especialmente com a aprovação da Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que redirecionou o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. Essa legislação determinou o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a criação de uma rede de serviços substitutivos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas e outros dispositivos comunitários, promovendo o cuidado em liberdade e a reintegração social dos usuários.
Desafios atuais
Apesar dos avanços, o movimento antimanicomial ainda enfrenta desafios, como o fortalecimento de comunidades terapêuticas que, muitas vezes, reproduzem práticas manicomiais, e a necessidade de ampliar investimentos e capacitação para garantir atendimento humanizado, digno e inclusivo. A luta segue viva para que nenhuma pessoa com sofrimento mental seja privada de sua liberdade ou submetida a tratamentos desumanos.
Reflexão e mobilização
O 18 de maio é um dia de mobilização social, manifestações, debates e ações de conscientização em todo o país, reforçando o compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, inclusiva e sem manicômios. É um convite à reflexão sobre o respeito à diversidade, à autonomia e à dignidade das pessoas com transtornos mentais, e à defesa de políticas públicas que promovam a saúde mental como direito de todos.
