O Dia Mundial do Consumidor é celebrado em 15 de março e tem como objetivo principal promover a conscientização sobre os direitos dos consumidores e incentivar práticas comerciais justas e responsáveis. Esta data foi instituída em homenagem ao discurso histórico do presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, em 1962, que destacou a importância da proteção dos consumidores.
Índice de Conteúdo
Origem
- Discurso de Kennedy: Em 15 de março de 1962, Kennedy apresentou um discurso ao Congresso americano, enfatizando quatro direitos fundamentais dos consumidores:
- Direito à Segurança: Proteção contra produtos perigosos.
- Direito à Informação: Acesso a informações claras sobre produtos e serviços.
- Direito à Escolha: Liberdade para escolher entre diferentes produtos e serviços.
- Direito a Ser Ouvido: Participação nas políticas públicas que afetam os consumidores.
Reconhecimento Internacional
- ONU: Em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou as Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção dos Consumidores, dando reconhecimento internacional à data.
- Comemoração: A primeira comemoração oficial ocorreu em 1983, mas a data ganhou força global após o reconhecimento da ONU.
Legislação no Brasil
- Código de Defesa do Consumidor (CDC): Promulgado em 1990, o CDC é a principal legislação brasileira que protege os direitos dos consumidores, estabelecendo diretrizes claras para relações de consumo justas e transparentes.
- PROCON: O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) atua como mediador entre consumidores e fornecedores, ajudando a resolver conflitos e promover a educação do consumidor.
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Comemorações
- Eventos e Campanhas: Durante o Dia Mundial do Consumidor, são realizadas campanhas educativas, palestras e ações para promover a conscientização sobre os direitos dos consumidores e práticas sustentáveis de consumo.
- Dicas para Consumidores: Incluem pesquisar sobre fornecedores, guardar documentos de compras e estar atento a práticas abusivas.
