O Dia do Parlamento é celebrado em 3 de maio e marca um dos marcos mais importantes da história política brasileira: a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil, em 1823. A data foi oficializada pela Lei Federal nº 6.230/1975, assinada pelo então presidente do Congresso Nacional, Magalhães Pinto, com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel do Parlamento na consolidação da democracia e na representação dos interesses da sociedade brasileira.
Origem e significado
Em 3 de maio de 1823, logo após a independência do Brasil, representantes políticos de diferentes províncias se reuniram pela primeira vez no Rio de Janeiro para formular o primeiro ordenamento jurídico da nação recém-independente. Essa Assembleia Constituinte foi o ponto de partida para o nascimento do Poder Legislativo brasileiro, que passou a ser responsável por debater, criar e aprovar leis, além de fiscalizar o Executivo e representar a população.
Naquele momento histórico, a representação era restrita à elite política e intelectual da época, composta por magistrados, membros do clero, fazendeiros, altos funcionários e militares. Com o passar dos anos e a evolução da democracia, o Parlamento se tornou mais plural e aberto à participação popular, sendo hoje composto por senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, eleitos por voto direto.
Função e importância do Parlamento
O Parlamento, conhecido como a “Casa do Povo”, é o elo entre a sociedade e o Estado, responsável por:
- Elaborar e aprovar leis que orientam a vida em sociedade;
- Fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo;
- Representar os interesses e as demandas da população;
- Promover debates públicos sobre temas de interesse nacional, estadual ou municipal.
O exercício da atividade parlamentar é fundamental para o funcionamento da democracia, pois garante a pluralidade de ideias, o debate público e o equilíbrio entre os poderes da República. O Parlamento é o espaço onde diferentes grupos sociais podem se manifestar, participar das decisões e influenciar os rumos do país.
Reflexão e celebração
O Dia do Parlamento é uma oportunidade para celebrar o papel vital dos legislativos federal, estaduais e municipais na construção de uma sociedade democrática, transparente e participativa. É também um convite à reflexão sobre a importância do voto consciente, da participação cidadã e do fortalecimento das instituições democráticas.
